A empresa FMR Serviços Ltda. realiza na Câmara de Coronel Fabriciano o serviço de levantamento patrimonial com base na NBCASP – Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. De acordo com Carlo Coelho Silva, gestor de Patrimônio, serão identificados todos os bens móveis do Poder Legislativo, etiquetados e organizados por meio de registros fotográficos. “Nós utilizamos um software desenvolvido somente com esse objetivo e que disponibilizará um arquivo magnético contendo todas as informações do trabalho de campo”, explicou. Carlo Silva informou ainda que o acervo fotográfico ficará à disposição, salvo em um dos servidores do setor de Informática do Legislativo.
André Silva Moura, diretor administrativo da Câmara, espera que o trabalho esteja concluído até o dia 20 de junho. “Recebemos a solicitação do presidente da Mesa Diretora, Miltinho do Sacolão (PSDB), para inventariar todos os bens, dentro de uma descrição minuciosa, que servirá de base a qualquer aquisição ou investimento futuro do Poder Legislativo de Fabriciano”, salientou.
Responsabilidade Fiscal
O relatório final constará do valor de cada bem encontrado em todos os setores da Câmara, da taxa de depreciação, e a sugestão técnica para recuperação de mobiliário, doação ou venda por meio de leilão a ser realizado pela Prefeitura, quando necessário. O Trabalho segue as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal e do Estatuto de Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob a mesma base conceitual. (Lei Federal 4320/64).
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